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26/10/2007 - Ministério da Saúde propõe a estruturação das ações de regulação em todos os municípios da AMMVI

Capacitar os técnicos dos municípios na implantação do Sistema Nacional de Regulação para aprimorar e diminuir custos na demanda por serviços de saúde pública foi o objetivo da Oficina de Regulação Assistencial do Médio Vale do Itajaí, realizada de 23 à 26 de outubro, em Blumenau. O evento, organizado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS) da AMMVI, reuniu secretários e técnicos municipais de saúde, equipes de regulação, controle, avaliação e auditoria dos 14 municípios associados.

A abertura do evento aconteceu às 9h da terça-feira (23/10), no auditório Lino Grützmacher, na sede da entidade. Na ocasião o presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, Ércio Kriek, prefeito de Pomerode, elogiou a iniciativa e explicou que a intenção de implantar esse sistema surgiu após reuniões com o Colegiado de Secretários Municipais de Saúde, a fim de regular e controlar a saúde na região do Médio Vale. Em seu discurso, Kriek apontou o sucesso do Programa Saúde da Família como um grande passo na melhoria da saúde pública, uma vez que o programa trabalha com prevenção e os resultados refletiram na diminuição do fluxo de pacientes internados nos hospitais da região.

"De todas as áreas no serviço público, a saúde é uma das mais complicadas e a que mais dói em qualquer um de nós, pois envolve a vida das pessoas. Por isso, temos que continuar na luta por melhorias na área e pleitear junto ao governo federal maior repasse de recursos, para tentar minimizar a situação caótica da saúde pública" afirma o presidente da AMMVI. O prefeito acredita que uma das alternativas de se melhorar o contexto atual é executar um trabalho regionalizado, ou seja, "unir esforços e recursos para que possamos fazer mais e melhor, trabalhando em conjunto com todos os municípios da entidade" declara.

O consultor técnico do Ministério da Saúde, João Marcelo Barreto Silva, afirmou que esta é uma oportunidade de experimentar pela primeira vez no país uma estrutura regional de regulação, onde se tem um aglomerado de municípios fazendo o mesmo trabalho. "A estrutura aqui na região se assemelha ao que encontramos no país todo, ou seja, o município sede pólo da região estrutura sua central de regulação e os municípios do entorno se integram no fluxo simplesmente fazendo o encaminhamento dos pacientes. Agora buscamos regionalizar o serviço e sermos pioneiros no país" salienta.

Silva explica que a proposta é que todos os municípios da AMMVI estruturem suas centrais de regulação e a partir disso consigam efetivar com mais qualidade o processo de integração regional. Segundo o consultor, o Estado só possui dois municípios com complexos reguladores - Blumenau e Joinville. Blumenau foi a pioneira no Estado e por isso serve como referência. "O avanço e a capacidade de expansão dessas ações em nível regional servem de exemplo para outros municípios não só de Santa Catarina, mas de outros estados brasileiros".

Programação

O primeiro dia da Oficina de Regulação Assistencial do Médio Vale do Itajaí, 23 de outubro, aconteceu na sede da AMMVI, em Blumenau. A programação abordou a Política Nacional de Regulação e como a gestão pública pode impulsionar as ações de regulação assistencial.  Foi apresentado também o diagnóstico e o impacto das ações e dos resultados alcançados pelo Complexo Regulador de Blumenau na organização da rede assistencial e dos fluxos de referência intermunicipais.

Na ocasião, foi elaborado também um planejamento para a implantação das ações de regulação na região e levantamento das necessidades e definição de competências. "Apresentamos um pouco das experiências que temos no País e trouxemos estratégias para efetivar a proposta na região" afirma o consultor técnico do Ministério da Saúde.

Já no dia 24, os participantes receberam um treinamento prático sobre o Sisreg no laboratório de informática do Centro Universitário Leonardo da Vinci, em Blumenau. Segundo Renato Gonçalves Lopes Júnior, técnico do Datasus do Ministério da Saúde, o treinamento visa trazer viabilidade, clarear o que dificulta o avanço e fazer um trabalho operacional de estruturação já voltado para a questão prática envolvendo o sistema de informática.

"Isto significa dizer que estruturando a rede, configurando essa solução com as informações repassadas num segundo momento para a estrutura de regulação e, assim que esses municípios consigam consolidar suas estruturas de regulação, será possível efetivar e constituir uma rede regional integrada de regulação, envolvendo também as secretarias de desenvolvimento regional" explica.

Nos dias 25 e 26, os técnicos do Ministério da Saúde prestaram assessoria no Complexo Regulador de Blumenau. No momento, fizeram uma revisão final da estruturação das ações de regulação das consultas especializadas e monitoramento e avaliação da operacionalização dos Sisreg nas Unidades Básicas de Saúde e ambulatórios gerais. Além disso, foi realizada a ampliação das ações para os procedimentos ambulatoriais de oftalmologia e migração das escalas de consultas para a função de vigência.

Complexo Regulador Assistencial

O Complexo Regulador Assistencial ligado ao Sistema Único de Saúde compreende a concepção que institui ao poder público o desenvolvimento de sua capacidade sistemática em responder às demandas de saúde em seus diferentes níveis e etapas do processo de assistência, enquanto um instrumento ordenador, orientador e definidor da atenção à saúde, fazendo-o de forma rápida, qualificada e integrada, com base no interesse social e coletivo.

As ações reguladoras possuem como característica a regulação de consultas, exames, terapias, cirurgias e demais procedimentos ambulatoriais, leitos, internações e procedimentos hospitalares. O Sistema Nacional de Regulação têm abrangência em 212 municípios brasileiros. O Ministério da Saúde propõe para a região do Médio Vale do Itajaí, a estruturação das ações de regulação em todos os municípios da AMMVI e integração dos fluxos regionais por meio da Programação Pactuada e Integrada.

SISREG

O Sistema de Regulação - Sisreg é uma ferramenta tecnológica que auxilia os gestores na operacionalização dos Complexos Reguladores da Assistência à Saúde. O sistema é um aplicativo que garante a automação das ações regulatórias através de transações on line e on time.

No Sisreg os recursos físicos e financeiros são gerenciados de forma mais eficiente, possibilitando a população um melhor acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), gerando informações que permitem planejaras ações e tomar decisões. Nesse sistema há uma maior integração entre as esferas federal, Estaduais e Municipais, em uma única ferramenta que funciona em tempo real.

Segundo Lopes Júnior, técnico do Datasus, essa ferramenta de gestão tem como objetivo o desenvolvimento, aprimoramento e aplicação da tecnologia de regulação do SUS, visando a humanização dos serviços e maior controle do fluxo entre os cidadãos e a oferta de serviços, possibilitando o agendamento e execução de procedimentos de Atenção Básica, Média e Alta Complexidade e a Internação Hospitalar.

Fonte: Michele Prada/Ascom AMMVI



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